Os serviços ao seu dispor neste sítio são-lhe proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária, que assume um compromisso de privacidade.
Asseguramos aos utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
A proteção dos seus dados é uma prioridade da Viajar é Viver.
A utilização do nosso site é possível sem a indicação de qualquer dado pessoal. No entanto, se uma pessoa ou empresa deseja usar qualquer serviço ou produto apresentado ou disponível no nosso site — incluindo a inscrição em eventos —, pode ser necessário recolher e tratar dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais, como nome, morada, endereço de email ou número de telefone, segue as normas estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e está de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.
Através desta declaração de proteção de dados, informamos o público em geral sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração, dos direitos que lhes assistem.
A Astrolábio Nómada, Lda. implementou diversas medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste site. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter lacunas de segurança, pelo que a proteção absoluta pode não ser garantida. Por este motivo, todos os titulares de dados têm a liberdade de nos transmitir os seus dados pessoais através de meios alternativos, por exemplo, por telefone.
A presente declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu na adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócio. Para o garantir, explicamos previamente a terminologia utilizada.
Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos, entre outros, os seguintes termos:
a) Dados pessoais Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
b) Titular dos dados Pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
d) Limitação do tratamento Limitação do tratamento é a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis Definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
f) Pseudonimização Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que assegurem que os dados não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
h) Subcontratante Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.
j) Terceiro Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
k) Consentimento Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo claro, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
O responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Arca do Horizonte, Lda. (Viajar é Viver – Sara e Zé Miguel) NIF: 519048970 Bairro dos Sargentos 81, 2260-103 Praia do Ribatejo, Portugal
Email: [email protected]
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Muitos sites e servidores utilizam cookies. Vários cookies contêm um identificador único (ID de cookie), composto por uma cadeia de carateres através da qual as páginas e os servidores podem ser associados ao navegador específico em que o cookie foi guardado. Isto permite distinguir o navegador individual de outros navegadores.
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O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através de uma definição no navegador de Internet utilizado, podendo assim recusar permanentemente a sua configuração. Além disso, os cookies já guardados podem ser eliminados a qualquer momento através do navegador ou de outros programas. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador utilizado, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do nosso site.
Nas nossas páginas de captação de contactos, os cookies e tecnologias de medição de marketing, designadamente o Meta Pixel, apenas são ativados após o titular dos dados prestar o seu consentimento expresso através do aviso de cookies apresentado. Enquanto esse consentimento não for prestado, tais cookies não são instalados nem é efetuada qualquer medição para fins de marketing. O titular pode recusar estes cookies sem que tal afete a sua possibilidade de navegar na página ou de submeter os seus dados, e pode, a qualquer momento, alterar a sua escolha.
O nosso site recolhe um conjunto de dados e informações gerais sempre que é acedido por um titular de dados ou por um sistema automatizado. Esses dados e informações são guardados nos ficheiros de registo (logs) do servidor. Entre os elementos recolhidos podem estar:
Ao utilizar estes dados e informações gerais, não retiramos quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para: (1) entregar corretamente o conteúdo do nosso site; (2) otimizar o conteúdo do site; (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas informáticos; e (4) fornecer às autoridades, em caso de ciberataque, as informações necessárias a um eventual procedimento criminal. Estes dados são analisados de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados.
Quando um titular de dados se inscreve num dos nossos eventos através de um formulário disponibilizado no nosso site, recolhemos e tratamos os dados pessoais por ele fornecidos, designadamente: nome, apelido, endereço de email, número de contacto telefónico, método de pagamento indicado e o comprovativo de pagamento que nos seja submetido (em formato PDF ou imagem).
Estes dados são recolhidos com as seguintes finalidades:
A base jurídica para este tratamento é a execução de medidas pré-contratuais e contratuais a pedido do titular dos dados [artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD], o consentimento prestado no momento da inscrição [artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD] e o cumprimento de obrigações legais a que a empresa está sujeita [artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD], nomeadamente em matéria fiscal.
O fornecimento destes dados é necessário para concretizar a inscrição. A não disponibilização dos dados solicitados terá como consequência a impossibilidade de processar a inscrição no evento.
Subcontratantes: para a prestação destes serviços, recorremos a fornecedores que tratam dados pessoais por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação e com garantias adequadas de proteção de dados:
Estes subcontratantes podem tratar dados em servidores localizados na União Europeia ou fora dela. Sempre que ocorra uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramo-nos de que existem garantias adequadas, nos termos do RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
Os comprovativos de pagamento são conservados em ambiente de acesso restrito e não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei.
Disponibilizamos páginas e formulários através dos quais qualquer interessado pode manifestar o seu interesse em conhecer a nossa atividade e a oportunidade de se tornar parceiro de viagens (Travel Partner). Quando um titular de dados preenche um destes formulários, recolhemos e tratamos os dados pessoais por ele fornecidos, designadamente: nome, apelido, endereço de email e número de telefone/WhatsApp, bem como as respostas dadas às perguntas de qualificação apresentadas no formulário.
Estes dados são recolhidos com as seguintes finalidades:
A base jurídica para este tratamento é o consentimento prestado pelo titular dos dados no momento do preenchimento e submissão do formulário [artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD], bem como a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados [artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD].
O fornecimento destes dados é facultativo, mas necessário para que possamos estabelecer contacto e apresentar a oportunidade. A não disponibilização dos dados solicitados terá como única consequência a impossibilidade de o contactarmos para esse efeito.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado e solicitar a cessação do contacto e a eliminação dos seus dados, através do email [email protected], sem prejuízo do disposto na secção relativa ao período de conservação.
Subcontratantes: para a prestação destes serviços, recorremos a fornecedores que tratam dados pessoais por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação e com garantias adequadas de proteção de dados:
Estes subcontratantes podem tratar dados em servidores localizados na União Europeia ou fora dela. Sempre que ocorra uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramo-nos de que existem garantias adequadas, nos termos do RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
O nosso site contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, incluindo um endereço geral de correio eletrónico. Se um titular de dados nos contactar por email ou através de um formulário, os dados pessoais por ele transmitidos são guardados automaticamente, com o objetivo de tratar o pedido ou contactar o titular dos dados. Estes dados não são transferidos para terceiros, salvo o recurso aos subcontratantes referidos na secção 5.
O responsável pelo tratamento trata e conserva os dados pessoais do titular apenas durante o período necessário para atingir a finalidade da conservação ou na medida do permitido pelo legislador europeu ou nacional.
Se a finalidade da conservação deixar de ser aplicável, ou se expirar um prazo de conservação legalmente previsto, os dados pessoais são bloqueados ou eliminados de acordo com os requisitos legais.
O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo prazo de retenção legal aplicável ou, na sua ausência, o período necessário para as finalidades que motivaram a recolha.
Dados de inscrição em eventos e comprovativos de pagamento: são conservados durante um período de 10 (dez) anos, em conformidade com as obrigações legais e fiscais aplicáveis em Portugal.
Dados de contacto recolhidos para apresentação de oportunidade de negócio (captação de contactos): são conservados apenas durante o período necessário ao acompanhamento do interesse manifestado. Caso o contacto não evolua para uma relação contratual, os dados são conservados por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da última interação, findo o qual são eliminados, salvo se o titular tiver, entretanto, retirado o consentimento, caso em que são eliminados sem demora injustificada, sem prejuízo de eventuais obrigações legais de conservação.
Findos os prazos aplicáveis, os dados pessoais são bloqueados ou eliminados de acordo com os requisitos legais.
a) Direito de confirmação Cada titular de dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados.
b) Direito de acesso Cada titular de dados tem o direito de obter informações sobre os seus dados pessoais conservados, bem como uma cópia dessas informações, incluindo: as finalidades do tratamento; as categorias de dados em causa; os destinatários ou categorias de destinatários; o período previsto de conservação; a existência do direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, ou de oposição ao mesmo; o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; e, caso os dados não tenham sido recolhidos junto do titular, a respetiva origem.
c) Direito de retificação Cada titular de dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados incompletos sejam completados.
d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) Cada titular de dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se verifique um dos fundamentos previstos no RGPD, designadamente: os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha; a retirada do consentimento e a inexistência de outro fundamento jurídico; a oposição ao tratamento sem motivos legítimos prevalecentes; o tratamento ilícito dos dados; ou a obrigação legal de apagamento. Se pretender solicitar o apagamento dos seus dados, pode contactar-nos a qualquer momento através do email [email protected], sem prejuízo das obrigações legais de conservação que impeçam a eliminação imediata (nomeadamente as obrigações fiscais).
e) Direito à limitação do tratamento Cada titular de dados tem o direito de obter a limitação do tratamento sempre que se verifique uma das situações previstas no RGPD, nomeadamente a contestação da exatidão dos dados ou a oposição ao seu apagamento em caso de tratamento ilícito.
f) Direito à portabilidade dos dados Cada titular de dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados.
g) Direito de oposição Cada titular de dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos a existência de motivos legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo. Se tratarmos dados para fins de marketing direto, o titular tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento.
h) Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis Cada titular de dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo nas situações previstas no RGPD.
i) Direito de retirar o consentimento Cada titular de dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados pode contactar-nos a qualquer momento através do email [email protected]
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Neste site, o responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa Meta Platforms (Facebook). O Facebook é uma rede social que permite aos seus utilizadores comunicar e interagir num espaço virtual.
A empresa operadora é a Meta Platforms, Inc. (1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA). Para utilizadores residentes fora dos EUA ou do Canadá, o responsável é a Meta Platforms Ireland Ltd. (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda).
Sempre que uma página do nosso site com um componente do Facebook integrado é acedida, o navegador do titular dos dados é automaticamente solicitado a descarregar a apresentação do componente correspondente. Se o titular dos dados tiver simultaneamente sessão iniciada no Facebook, este poderá associar a visita à sua conta. Se o titular não desejar essa transmissão, poderá evitá-la terminando a sessão no Facebook antes de aceder ao nosso site.
A informação de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece detalhes sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais, bem como as opções de configuração disponíveis para proteger a privacidade.
Neste site, o responsável pelo tratamento integrou o componente Google Analytics (com função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise web, que recolhe e analisa dados sobre o comportamento dos visitantes — por exemplo, o site de origem, as páginas visitadas, a frequência e a duração das visitas. Estes dados são utilizados sobretudo para otimizar o site e avaliar a eficácia da comunicação.
A operadora deste componente é a Google Ireland Ltd. (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda).
O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a utilização do site. As informações geradas podem ser transmitidas e conservadas em servidores da Google. O titular dos dados pode impedir a configuração destes cookies através de uma definição adequada no navegador, bem como impedir a recolha de dados pelo Google Analytics instalando o complemento de navegador disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
O artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve de base legal às operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário à execução de um contrato em que o titular é parte — como, por exemplo, a inscrição num evento ou o fornecimento de um serviço —, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O mesmo se aplica às operações necessárias à execução de diligências pré-contratuais. Quando a empresa está sujeita a uma obrigação legal que exige o tratamento de dados pessoais — como o cumprimento de obrigações fiscais —, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Em casos pontuais, o tratamento pode basear-se nos interesses legítimos da empresa [artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD].
Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, o nosso interesse legítimo consiste na condução da nossa atividade e na garantia da segurança dos nossos sistemas, sempre de forma equilibrada com os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
O fornecimento de dados pessoais é, em parte, exigido por lei (por exemplo, por regulamentos fiscais) ou pode resultar de disposições contratuais. Em alguns casos, pode ser necessário, para celebrar um contrato ou concretizar uma inscrição, que o titular dos dados nos forneça dados pessoais que serão posteriormente tratados por nós. A não disponibilização desses dados terá como consequência a impossibilidade de concluir o contrato ou a inscrição em causa.